A pedido do vereador Serginho (PDT), de Taubaté (SP), foi adiada por seis sessões a votação do projeto de lei complementar 37/20222, de autoria do prefeito, que altera os requisitos para isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto era o segundo item da ordem do dia da sessão do dia 17.
Desta vez, a mudança pretende tornar mais rigorosos os critérios de isenção e visa a diminuição dos beneficiários e o aumento da arrecadação.
A proposta mantém o tamanho máximo de 70 metros quadrados para as construções e altera de 300 para 150 metros quadrados a metragem máxima do terreno para obtenção da isenção.
Além disso, exclui os incisos que beneficiam os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, participantes da Revolução Constitucionalista de 1932 e integrantes das Forças de Paz da ONU; as viúvas, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos; e as pessoas com deficiência.
Nesta mudança, a Secretaria de Inclusão Social fica responsável pela análise das solicitações de isenção.
Por se tratar de projeto de caráter financeiro e tributário, é necessária a análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer contrário à propositura, por entender que diversos atuais beneficiários seriam prejudicados com o fim da isenção, podendo levá-los a perda financeira e de qualidade de vida.